Juiz pode decretar prisão de pai e madrasta em três hipóteses.

Polícia deve pedir prisão preventiva juntamente com envio de inquérito.

Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

Código Civil completa cinco anos em vigor

Lula assume compromisso de investir em saneamento

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

Economia do mundo pode encolher 20% devido ao aquecimento global, diz estudo

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes

A promotora Tereza Cristina Coelho da Silva, da 2ª Vara de Entorpecentes do Ministério Público Estadual (MPE) do Amazonas, vai representar contra o juiz da 4ª Vara Criminal, Francisco de Assis Silva Ataíde, responsável por colocar em liberdade 35 presos provisórios durante a última semana

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

Lula sanciona lei que cria o ProJovem

Simples - Edição da Lei Federal 11.051/04 - Regularização dos Equivocos Constantes da Lei Federal 10.964/04

Gesiel de Souza Rodrigues, Sócio da Souza Rodrigues e Lisboa Advogados, Advogado, Professor de Direito Tributário e Direito Financeiro, Especialista em Direito Tributário IBDT - IBET, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.

Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas

O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).

Juízes aprovam leis para dar rapidez a processos

Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.

E-commerce estrangeiro: fiscalização é mais eficaz que taxação

Por Felipe Dias.

OAB cria grupo de trabalho permanente para combater agressão a advogados

O grupo de trabalho será coordenado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e será composto pela diretoria do CFOAB, alguns conselheiros federais e presidentes de seccionais.

Projeto concede auxílio financeiro a responsável legal de pessoa com deficiência

Proposta visa mitigar a inércia governamental em assegurar melhores condições para essas famílias.